Exame demissional e ASO demissional
O exame demissional é obrigatório, pago pela empresa que está desligando e feito em até 10 dias do fim do contrato. Veja quando ele é dispensado.
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O exame demissional é a avaliação médica feita quando o contrato de trabalho termina, e gera o ASO demissional. Ele registra a condição de saúde do empregado na saída. A CLT, art. 168, torna o exame obrigatório e põe o custo por conta do empregador.
O exame demissional é obrigatório
Sim. A NR-7, item 7.5.6, inclui o exame demissional entre os exames obrigatórios do programa de saúde ocupacional, ao lado do admissional e do periódico. Vale para pedido de demissão, demissão sem justa causa e fim de contrato de experiência.
Quando o exame demissional não precisa ser feito
A NR-7, item 7.5.11, dispensa o exame demissional quando o último exame ocupacional é recente:
- Empresas de grau de risco 1 e 2: último exame feito há menos de 135 dias.
- Empresas de grau de risco 3 e 4: último exame feito há menos de 90 dias.
O grau de risco vem da atividade da empresa (CNAE) e consta no programa de saúde ocupacional dela.
Prazo e custo do exame demissional
- Prazo: até 10 dias contados do término do contrato (NR-7, item 7.5.11).
- Custo: da empresa que está desligando. A NR-7, item 7.4.1, manda o empregador custear os exames sem ônus para o empregado.
Exame demissional e exame admissional no novo emprego
O ASO demissional fecha o contrato antigo e fica com a empresa anterior. A nova empresa pede o exame admissional, feito antes do primeiro dia e avaliando os riscos da nova função. Para provar que o vínculo anterior terminou, o documento certo é o comprovante de saída do último emprego.
O que o RH confere quando recebe um ASO demissional
- Tipo de exame marcado: um ASO com “demissional” marcado não substitui o admissional. O RH recusa e orienta o candidato a fazer o exame admissional pela empresa.
- Fim do vínculo anterior: quando o RH precisa dessa prova, pede o comprovante de saída, porque o ASO demissional não traz a data de desligamento.
Veja os outros documentos para admissão.
Esta é a regra padrão da Yube. A empresa que está contratando você pode pedir algo diferente.
Perguntas frequentes
O exame demissional é obrigatório?
Sim. A CLT e a NR-7 exigem o exame no desligamento, salvo quando o último exame ocupacional é recente e a NR-7 permite a dispensa.
Quem paga o exame demissional?
A empresa que está desligando o empregado. A NR-7 proíbe cobrar do empregado qualquer exame do programa de saúde ocupacional.
Qual o prazo do exame demissional?
Até 10 dias contados do término do contrato, conforme a NR-7, item 7.5.11.
O ASO demissional serve como exame admissional no novo emprego?
Não. A nova empresa faz o próprio exame admissional, avaliando os riscos da nova função.