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Exame admissional e ASO na admissão

O exame admissional é obrigatório, pago pela empresa e feito antes do primeiro dia. Veja como funciona, o que reprova e o que o ASO precisa mostrar.

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O exame admissional é a avaliação médica obrigatória feita antes de o empregado começar a trabalhar. Ao final, o médico emite o ASO (Atestado de Saúde Ocupacional), que diz se a pessoa está apta para a função. A CLT, art. 168, obriga a empresa a fazer e pagar esse exame.

O exame admissional é obrigatório

Sim. A CLT exige o exame admissional para todo empregado contratado, e a NR-7 define as regras dentro do programa de saúde ocupacional da empresa (PCMSO).

  • Quando fazer: antes de o empregado assumir as atividades (NR-7, item 7.5.8). O primeiro dia de trabalho vem depois do ASO apto.
  • Para quem: todo contratado pela CLT, inclusive em contrato de experiência.
  • Exames anteriores: o médico pode aceitar exames complementares feitos nos 90 dias anteriores (NR-7, item 7.5.17).

Quem paga o exame admissional

A empresa paga o exame admissional. A NR-7, item 7.4.1, manda o empregador custear todos os procedimentos do PCMSO sem ônus para o empregado. A empresa não pode descontar o exame do salário nem pedir que o candidato pague a clínica.

Como é feito o exame admissional

  1. Agendamento: a empresa envia a guia de encaminhamento ou o endereço, a data e o horário da clínica.
  2. Exame clínico: o médico do trabalho pergunta sobre a saúde e o histórico profissional e faz o exame físico.
  3. Exames complementares: só os ligados aos riscos da função, como audiometria para quem trabalha exposto a ruído. Exame de sangue entra quando o risco do cargo justifica.
  4. ASO: o médico emite o atestado com o resultado apto ou inapto.

Leve um documento oficial com foto e a guia enviada pela empresa. Jejum só é necessário quando a guia pede exame laboratorial.

O que reprova no exame admissional

O exame admissional reprova quando o médico conclui que a condição de saúde do candidato é incompatível com os riscos da função. O resultado sai no ASO como “Inapto”. Não existe lista fixa de doenças que reprovam: pressão alta ou ansiedade, por exemplo, só levam a inapto se impedirem aquela função específica.

A lei proíbe alguns exames na admissão:

  • Gravidez e esterilização: a Lei 9.029/1995, art. 2º, torna crime exigir teste, laudo ou atestado sobre gravidez ou esterilização.
  • HIV: a Portaria MTE 1.246/2010 proíbe a testagem de HIV nos exames admissional, periódico e demissional.

O que precisa estar no ASO

A NR-7, item 7.5.19.1, define o conteúdo mínimo do ASO:

  • Empresa: razão social e CNPJ, para ligar o atestado a esta admissão.
  • Empregado: nome completo, CPF e função.
  • Riscos da função: os perigos que pedem controle médico, ou a informação de que não existem.
  • Exames feitos: cada exame clínico e complementar, com a data.
  • Resultado: apto ou inapto para a função.
  • Médico: data, número do CRM e assinatura de quem fez o exame.

Como enviar o ASO na admissão

  1. Coloque o ASO sobre uma superfície branca e plana.
  2. Fotografe de cima, com a folha inteira no quadro e boa iluminação.
  3. Confira se o carimbo e a assinatura aparecem nítidos e envie na plataforma.

O que o RH confere no ASO

  • Nome do candidato e da empresa: o atestado precisa ser do candidato e desta admissão.
  • Exame admissional marcado: o ASO demissional de um emprego anterior não vale. Veja a diferença em exame demissional.
  • Resultado Apto: confirma que o candidato pode exercer a função.
  • Data, CRM e assinatura do médico: mostram que o exame foi feito e por quem.

A empresa informa o exame ao governo no evento S-2220 do eSocial. Para mais dicas de foto, veja como fotografar e enviar documentos e os outros documentos para admissão.

Esta é a regra padrão da Yube. A empresa que está contratando você pode pedir algo diferente.

Perguntas frequentes

Quem paga o exame admissional?

A empresa. A CLT e a NR-7 determinam que os exames médicos do trabalho correm por conta do empregador, sem custo para o candidato.

O exame admissional é obrigatório?

Sim. A CLT, art. 168, exige o exame na admissão de todo empregado, e ele precisa ser feito antes do início das atividades.

Precisa estar em jejum para o exame admissional?

Só quando a guia pede exame de sangue ou outro exame laboratorial. O exame clínico com o médico não exige jejum; siga a orientação da clínica.

O que reprova no exame admissional?

Uma condição de saúde que impeça a função avaliada, de acordo com os riscos do cargo. Não existe lista fixa de doenças que reprovam.

O resultado do exame admissional sai na hora?

Sim, na maioria dos casos. O médico emite o ASO ao final do exame clínico; quando há exames complementares pendentes, o ASO sai depois dos resultados.

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